Até agora, maioria dos ministros decidiu pelo encaminhamento da denúncia à Câmara; nesta quinta, votam Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia
Dando continuidade à sessão que foi interrompida nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quinta-feira (21), o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia contra Michel Temer, apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot.
Por enquanto, o placar da votação está em 7 votos a 1 pelo envio . Faltam ainda os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia, que deverão se proferidos na sessão desta quinta. A denúncia contra Michel Temer é de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Com o resultado prévio, a maioria da Corte segue voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entende que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
O entendimento de Fachin também foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.
Esse entendimento da Corte, porém, contraria o pedido feito pela defesa do presidente da República. Os advogados de Temer pretendiam suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS.
A sessão desta quarta foi suspensa após o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu dos demais colegas e votou a favor dos pedidos feitos pela defesa do presidente.
Segundo Gilmar, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. “Se o procurador [Janot] acredita que a denúncia é minimamente viável deveria tê-la formulado com conteúdo que possa ser recebido, senão não deveria ter formulado denúncia alguma”, disse o ministro.
No caso da primeira denúncia contra Temer, pelo suposto crime de corrupção, o prosseguimento não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.
Andamento da denúncia
Segundo notícia publicada na semana passada pelo jornal O Estado de S.Paulo, o Supremo deve dar aval ao ministro Edson Fachin, relator do caso que envolve Michel Temer na Corte, para enviar a acusação formal contra o presidente à Câmara dos Deputados.
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia contra Michel Temer só poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.
Fonte: Agência Brasil e IG