Concessionárias de rodovias reclamam da falta de uma previsão para revisão dos cronogramas de obras na medida provisória que regula o tema.
As empresas querem poder renegociar a obrigação de duplicação das vias em um prazo de cinco anos – exigência do governo federal introduzida nos leilões realizados em 2013.
No entendimento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a arbitragem – uma das novidades que a MP deve trazer – pode ser um meio de rever esse cronograma. O mecanismo, porém, levaria de um a dois anos para chegar a uma decisão, prazo excessivamente longo, na visão da entidade.
Por isso, elas pressionam o governo para que a redação da medida preveja explicitamente a revisão dos prazos de duplicação das vias.
A justificativa para o pedido é a escassez de recursos para o financiamento dessas obras. Parte dos empréstimos subsidiados prometidos pelo governo não saiu, enquanto o custo do capital disponível no mercado subiu em um cenário de crise e aumento das taxas de juros.
“A manutenção dos contratos que já estão em operação precisa ser melhorada. As concessionárias estão fazendo os investimentos hoje, mas se existe uma obrigação contratual de continuar investindo em um ritmo acelerado e essa obrigação não tem um aporte de financiamento correspondente, ela não será feita”, diz Flávio Freitas, diretor técnico da ABCR.
Assim, o setor demanda que a medida provisória garanta a possibilidade de ampliar o prazo para realização das obras ou mesmo suspendê-las, caso o tráfego não justifique uma ampliação da via. A análise seria feito caso a caso.
A proposta é semelhante ao modelo que deve ser adotado para as novas concessões rodoviárias, que prevê a realização de obras conforme a necessidade, determinada pelo fluxo de veículos.
Segundo Freitas, a entidade tem se reunido com o governo para negociar a proposta. “Continuamos esperançosos de que aquilo que sugerimos seja considerado”, afirma.
Fonte: Folha de S. Paulo