Uma lei de 1934 – jamais alterada – tem causado dor de cabeça e perdas significativas para o setor portuário. Os maiores prejudicados? Os containers que chegam aos portos brasileiros chegam a ficar dez dias parados nos complexos. Só no Porto de Santos as perdas chegam a R$ 57 milhões por ano em atrasos no transporte e pagamento de custos desnecessários. O motivo? A burocracia excessiva da Vigilância Agropecuária e da Receita Federal.
Os dados compilados pela auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) mostram ainda que em 2015, o país movimentou 4 milhões de containers cheios. O tribunal também informou que determinou providências da Receita Federal e da Vigilância Agropecuária para que os sistemas de informática e legislação fossem atualizados, a fim de evitar lentidão na liberação dessas cargas.
A Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) disse que “não comenta os efeitos da aplicação da legislação ou a atuação dos demais anuentes”. Mas informou que neste primeiro quadrimestre de 2016, a movimentação acumulada de cargas pelo complexo santista atingiu a marca de 37.513.431 t, patamar mais alto de toda a série histórica do porto para o período, ao superar em 4,7% a movimentação do mesmo período de 2015 (35.822.700 t).
No que se refere a movimentação de containers, a Codesp informou que houve queda de 6,4%, ao totalizar 718.632 unidades (1.085.045 TEU), ante 767.934 unidades (1.194.260 TEU) no mesmo período de 2015. Para o ano, a projeção é de chegar ao final de 2016 com a movimentação de 120,37 milhões de toneladas.
Fundamental para baratear o custo do setor produtivo, a velocidade da movimentação dos containers e fundamental nesse processo. Porém a falta de infraestrutura e a demora nessa movimentação pelos portos brasileiros fazem o país ganhar notas baixas nos rankings mundiais de eficiência do setor portuário.
Outro problema relatado pelo estudo se refere aos sistemas da Receita Federal, que atrasam a chegada do caminhão em pelo menos quatro horas e meia para sair com a carga. Fator esse resolvido em Santos pela Abtra (Associação Brasileira de Terminais e Portos Alfandegados) que desenvolveu o Pem-e (Pedido de Embarque Eletrônico), solução tecnológica que tem como objetivo automatizar a autorização dos embarques nos portos brasileiros.
Dessa forma todo o processo de entrega de documentação do pedido de embarque é realizado por meio de um único site, dentro do conceito de Janela Única Portuária e Porto Sem Papel. A utilização do Pem-e visa exatamente solucionar esse entrave: diminuir o tempo de espera de navios e caminhões nas filas que se formam nos portos e nas vias ao redor.
Como resultado, usando o sistema implantado pela Abtra o caminhão tem queda de 50 minutos no tempo de entrega da sua carga. A perda anual estimada pelo TCU só nesse tempo foi de R$ 17 milhões. Pelo sistema da Receita Federal, a média de permanência desses containers chega a oito dias em trânsito contra uma média de 21h pelo sistema da Abtra.
A receita Federal informou que já está trabalhando na modernização dos processos aduaneiros, inclusive o trânsito, porém, os “problemas orçamentários” ainda são entrave para que essas soluções sejam realizadas de forma mais efetiva.
Fonte: Guia Marítimo